Conceito | 3603 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E LOCAL | |
Início de vigência | 01-10-2002 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | 25-11-2019 |
Definição | Agrupa as unidades institucionais das administrações públicas cuja competência se estende apenas a partes regionais e locais do território económico, com exceção das administrações regionais e locais de fundos de segurança social. |
Notas | S1313 |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |