Conceito | 576 - RETORNO VOLUNTÁRIO (DE ESTRANGEIRO) | |
Início de vigência | 15-02-2006 | |
Vigência |
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Fim de vigência | |
Definição | Regresso voluntário ao país de origem, no âmbito de programas de cooperação com a Organização Internacional para as Migrações. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |