Designação AVES DE CAPOEIRA
Definição Consideram-se as galinhas, perus, pintadas, patos, gansos, codornizes, pombos, faisões, perdizes e as aves corredoras (ratites) criadas ou mantidas em cativeiro com vista à sua reprodução, à produção de carne ou ovos para consumo, ou ao fornecimento de espécies cinegéticas para repovoamento.
Início de vigência 15-12-2004
Fim de vigência