Fim de vigência
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27-03-2017
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Definição
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Registo num estabelecimento de ensino superior em regime sujeito a avaliação ou não. As unidades curriculares em que o aluno se inscreva em regime sujeito a avaliação e em que obtenha aprovação são objeto de certificação, obrigatoriamente creditadas caso o seu titular tenha ou venha a adquirir o estatuto de aluno de um ciclo de estudos de ensino superior e incluídas em suplemento ao diploma que venha a ser emitido.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de março
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Decreto-Lei nº 107/2008, de 25 de junho
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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