Conceito | 3314 - CARTÓRIO NOTARIAL | |
Início de vigência | 28-07-2007 | |
Vigência |
![]() |
|
Fim de vigência | |
Definição | Instalação física própria na qual o notário exerce a sua função, que se traduz, em geral, na competência para a redação de instrumentos públicos conforme a vontade dos interessados, a qual deve indagar, interpretar e adequar ao ordenamento jurídico, esclarecendo-os do seu valor e alcance. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
|
Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |