Designação	VISITANTE
Definição	Indivíduo que se desloca a um lugar diferente da sua residência habitual, por uma duração inferior a 365 dias, desde que o motivo principal da viagem não seja o de exercer uma atividade remunerada no lugar visitado.
Início de vigência	24-05-1994
Fim de vigência	16-05-2008