Designação DEFICIÊNCIA VISUAL
Definição Ausência total ou parcial da visão ou situações irrecuperáveis em que: a) a acuidade visual é inferior a 0,1 no melhor olho e após correção apropriada; b) a acuidade visual embora superior a 0,1 é acompanhada de limitações do campo visual ou inferior a 20 graus angulares.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência 05-12-2008