Fim de vigência
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05-12-2008
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Definição
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Ausência total ou parcial da visão ou situações irrecuperáveis em que: a) a acuidade visual é inferior a 0,1 no melhor olho e após correção apropriada; b) a acuidade visual embora superior a 0,1 é acompanhada de limitações do campo visual ou inferior a 20 graus angulares.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Censos 2001 - XIV Recenseamento Geral da População (INE/RGP); IV Recenseamento Geral da Habitação (INE/RGH)
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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