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SMI

Conceito 4695 - ZONA AGRÁRIA
Início de vigência 29-03-2004
Vigência Não vigente
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Fim de vigência 15-06-2005
Definição Área de intervenção, no âmbito das competências das Direções Regionais de Agricultura, tendo por finalidade o apoio direto aos setores agrário e alimentar a nível regional e local, de acordo com a política e os objetivos de âmbito nacional definidos para aqueles setores.
Notas
Contexto
Fontes
  • Decreto-Lei n.º 190/86, DR 161, SÉRIE I de 1986-07-16
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE No
Motivo de aprovação pelo CSE
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