| Definição
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Aglomerado populacional contínuo, com um número de eleitores superior a 3000, possuindo pelo menos, metade dos seguintes equipamentos coletivos:
a) Posto de assistência médica;
b) Farmácia;
c) Casa do Povo, dos Pescadores, de espetáculos, centro cultural ou outras coletividades;
d) Transportes públicos coletivos;
e) Estação dos CTT;
f) Estabelecimentos comerciais e de hotelaria;
g) Estabelecimento que ministre escolaridade obrigatória;
h) Agência bancária;
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