Designação	ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO
Definição	Ensino promovido sob iniciativa e responsabilidade de gestão de entidade privada com tutela pedagógica e científica do Ministério da Educação ou do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Início de vigência	30-11-2006
Fim de vigência	27-03-2017