Conceito | 5647 - ABUSO DE CONFIANÇA | |
Início de vigência | 04-10-2005 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 20-10-2006 |
Fim de vigência | |
Definição | Consiste na apropriação ilegítima de coisa móvel entregue ao agente por título não translativo da propriedade. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE | 316ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) |