| Conceito | 5646 - DANO | |
| Início de vigência | 04-10-2005 | |
| Vigência |
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| Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 20-10-2006 | ||
| Fim de vigência | |
| Definição | Consiste na destruição, no todo ou em parte, danificação desfiguração ou inutilização de coisa alheia. |
| Notas | |
| Contexto | |
| Fontes |
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| Sigla, acrónimo, abreviatura | |
| CSE | Sim |
| Motivo de aprovação pelo CSE | 316ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) |