Designação SOCIEDADE COMERCIAL
Definição Sociedade que tem por objeto a prática de atos de comércio e que adote um dos tipos previstos no Código das Sociedades Comerciais. Podem ser anónimas, por quotas, em nome coletivo e em comandita (simples ou por ações). As sociedades que não tenham por objeto a prática de atos de comércio - sociedades civis - podem constituir-se de acordo com uma das formas previstas naquele código (sociedades civis sob forma comercial).
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência