Fim de vigência
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27-03-2017
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Definição
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Indivíduo de nacionalidade portuguesa, portador de uma licenciatura ou equivalente, ou estrangeiro, portador de uma habilitação equiparada a licenciatura, recrutado por convite baseado em proposta fundamentada para, normalmente, exercer funções de regência de disciplinas de línguas vivas.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei nº 448/79, de 13 de novembro
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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322ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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