| Definição
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Sistema da segurança social, que se destina à prevenção e reparação de situações de carência e desigualdade sócio-económica, de dependência, de disfunção, exclusão ou vulnerabilidades sociais, bem como a integração e promoção comunitária das pessoas. É desenvolvida pelo Estado, pelas Autarquias e por Instituições particulares sem fins lucrativos.
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