Designação	ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR
Definição	Instituição de ensino onde são ministrados cursos e atribuídos graus e/ou diplomas de ensino superior. Podem ainda realizar cursos de ensino pós-secundário não superior visando a formação profissional especializada.
Início de vigência	30-11-2006
Fim de vigência	27-03-2017