| Conceito | 2870 - RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS | |
| Início de vigência | 17-09-1998 | |
| Vigência |
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| Fim de vigência | 05-04-2004 |
| Definição | Resíduos domésticos, resíduos provenientes de estabelecimentos comerciais e do setor de serviços, e outros resíduos que, pela sua natureza ou composição, sejam semelhantes aos resíduos domésticos desde que a produção diária unitária não exceda 2 000 litros. |
| Notas | |
| Contexto | |
| Fontes |
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| Sigla, acrónimo, abreviatura | |
| CSE | Não |
| Motivo de aprovação pelo CSE |