Designação	AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE
Definição	Um cidadão estrangeiro pode solicitar a nacionalidade portuguesa, passando, a partir do momento em que a adquira, a ser considerado como cidadão português. Esta aquisição pode ser por naturalização, casamento ou adoção.
Início de vigência	15-02-2006
Fim de vigência	12-05-2015