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Conceito 6323 - AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA
Início de vigência 19-12-2005
Vigência Vigente
Fim de vigência  
Definição Título que confere o direito a um indivíduo de residir em território nacional. A autorização de residência temporária é válida por um período de dois anos a partir da data da emissão do respetivo título e é renovável por períodos sucessivos de três anos.
Notas
Contexto
Fontes
  • Decreto-Lei n.º 34/2003, DR 47, SÉRIE I-A de 2003-02-25 - artigo 83.º
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE

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