Designação BANDEIRA DA EMBARCAÇÃO
Definição Nacionalidade do porto de registo da embarcação. A bandeira indica a que regulamentos marítimos está submetida a embarcação; nomeadamente no que se refere à composição da tripulação, normas de segurança e representação consular no estrangeiro.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência