| Conceito | 1845 - BANDEIRA DA EMBARCAÇÃO | |
| Início de vigência | 24-05-1994 | |
| Vigência |
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| Fim de vigência | |
| Definição | Bandeira que indica a nacionalidade do porto de registo da embarcação e os regulamentos marítimos a que está sujeita nomeadamente no que se refere à composição da tripulação, normas de segurança e representação consular no estrangeiro. |
| Notas | |
| Contexto | |
| Fontes |
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| Sigla, acrónimo, abreviatura | |
| CSE | Não |
| Motivo de aprovação pelo CSE |