Designação INSTITUTO POLITÉCNICO
Definição Estabelecimento de ensino superior organizado em unidades orgânicas designadas por escolas superiores ou outra designação apropriada, às quais cabe ministrar a preparação para o exercício de atividades profissionais altamente qualificadas e promover o desenvolvimento da região em que se insere.
Início de vigência 30-11-2006
Fim de vigência 27-03-2017