Conceito | 7074 - CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO | |
Início de vigência | 14-11-2008 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | |
Definição | Contrato de prestação de serviço a termo resolutivo celebrado entre uma empresa utilizadora e uma empresa de trabalho temporário, pelo qual esta se obriga, mediante retribuição, a ceder um ou mais trabalhadores temporários. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |