Conceito | 3310 - CONCESSÕES PORTUÁRIAS | |
Início de vigência | 10-04-2002 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | |
Definição | Atividades em que a autoridade portuária se faz substituir por uma terceira entidade na exploração de cais, docas, armazéns, bombas de combustível, etc. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |