Designação COMÉRCIO ESPECIAL
Definição Sistema de comércio que inclui nas entradas, as chegadas, as importações em regime normal e as mercadorias importadas para aperfeiçoamento ativo e após aperfeiçoamento passivo; nas saídas, as expedições, exportações em regime normal e as mercadorias exportadas após aperfeiçoamento ativo e para aperfeiçoamento passivo.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência 13-05-2024