Fim de vigência
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13-05-2024
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Definição
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Sistema de comércio que inclui nas entradas, as chegadas, as importações em regime normal e as mercadorias importadas para aperfeiçoamento ativo e após aperfeiçoamento passivo; nas saídas, as expedições, exportações em regime normal e as mercadorias exportadas após aperfeiçoamento ativo e para aperfeiçoamento passivo.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Regulamento (CE) 1172/95 do Conselho, de 22 de maio, p.10-14
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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