Designação ZONA COSTEIRA MARÍTIMA
Definição Normalmente definida como uma extensão contígua de litoral, juntamente com as ilhas existentes ao largo. É definida quer em termos de uma ou mais séries de portos ao longo do litoral, quer em termos da latitude e longitude de um ou mais conjuntos de extremidades da zona costeira.
Início de vigência 24-07-2006
Fim de vigência