Designação	CONSELHO PEDAGÓGICO-CIENTÍFICO
Definição	Órgão de gestão das faculdades, unidades orgânicas equivalentes e escolas, cujas competências são definidas adaptando-se, com as necessárias alterações, o disposto relativamente ao conselho pedagógico e ao conselho científico.
Início de vigência	30-11-2006
Fim de vigência	27-03-2017