Designação	PSIQUIATRIA FORENSE
Definição	Ciência de caráter médico-legal que se organiza a partir da psiquiatria e da jurisprudência, com o objetivo de fornecer ao julgador, através de perícias médico-legais psiquiátricas, elementos auxiliares à fundamentação das suas decisões.
Início de vigência	16-09-2003
Fim de vigência