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Fim de vigência
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27-03-2017
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Definição
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Docente ao qual não está atribuída nenhuma turma tendo portanto, uma redução total da componente letiva. Este docente pode estar abrangido, entre outras, por uma das seguintes situações: pré-aposentação; doença incapacitante para o contacto direto com os alunos em sala de aula; funções de gestão; apoio à biblioteca ou aos laboratórios, ou a elaboração de estudos de natureza diversa e que permitam uma melhoria da qualidade do ensino/aprendizagem.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei n.º 355-A/98, DR 263, SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO de 1998-11-13
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
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Motivo de aprovação pelo CSE
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322ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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