Conceito | 3073 - LOTEAMENTO (OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO) | |
Início de vigência | 16-05-2001 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | 28-04-2009 |
Definição | Ação que tem por objeto ou por efeito a constituição de um ou mais lotes destinados imediata ou subsequentemente à edificação urbana, obtidos por divisão de um ou vários prédios ou do seu emparcelamento ou reparcelamento. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |