Designação	ENTIDADE EQUIPARADA A PESSOA COLETIVA
Definição	Para efeitos de inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas, todos os serviços, entidades ou organismos não personalizados cujo registo se revele de interesse, nomeadamente para efeitos de planeamento e gestão.
Início de vigência	24-05-1994
Fim de vigência