Conceito | 5063 - ZONA DE PESCA RESERVADA | |
Início de vigência | 11-03-2005 | |
Vigência |
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Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 03-11-2005 |
Fim de vigência | |
Definição | Zona que tem como objetivo racionalizar a utilização dos recursos aquícolas, só sendo permitida a pesca desportiva, de acordo com regulamento próprio. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE | 299ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) |