Designação ZONA DE PESCA PROFISSIONAL
Definição Zona gerida por uma entidade concessionária - associação de pescadores ou Câmara Municipal, a quem o exclusivo de pesca é autorizado, por período não superior a 10 anos, onde apenas é permitida a pesca desportiva, de acordo com regulamento próprio.
Início de vigência 11-03-2005
Fim de vigência