Designação CURSO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
Definição Oferta integrada de educação e formação destinada preferencialmente a jovens com idades iguais ou superiores a 15 anos, em risco de abandono escolar ou que já abandonaram o sistema educativo antes da conclusão da escolaridade de 12 anos, bem como àqueles que, após a conclusão de 12 anos de escolaridade, não possuindo uma qualificação profissional, pretendam adquiri-la para ingresso no mercado de trabalho. Confere qualificação de nível 1, 2 ou 3 e certificação de conclusão dos 6.º, 9.º ou 12.º anos de escolaridade, respetivamente.
Início de vigência 14-01-2003
Fim de vigência 27-03-2017