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SMI

Conceito 3864 - CURSO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
Início de vigência 14-01-2003
Vigência Não vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 04-12-2006
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Fim de vigência 27-03-2017
Definição Oferta integrada de educação e formação destinada preferencialmente a jovens com idades iguais ou superiores a 15 anos, em risco de abandono escolar ou que já abandonaram o sistema educativo antes da conclusão da escolaridade de 12 anos, bem como àqueles que, após a conclusão de 12 anos de escolaridade, não possuindo uma qualificação profissional, pretendam adquiri-la para ingresso no mercado de trabalho. Confere qualificação de nível 1, 2 ou 3 e certificação de conclusão dos 6.º, 9.º ou 12.º anos de escolaridade, respetivamente.
Notas
Contexto
Fontes
  • Despacho Conjunto nº 453/2004, de 27 de julho
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE 322ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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