| Conceito | 5055 - ZONA DE PESCA DESPORTIVA | |
| Início de vigência | 11-03-2005 | |
| Vigência |
|
|
| Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 03-11-2005 | ||
| Fim de vigência | |
| Definição | Zona sujeita a regulamento próprio, o qual estabelece as regras de gestão e exploração adequadas a cada pesqueiro e tem em conta a especificidade dos métodos de pesca tradicionais. |
| Notas | |
| Contexto | |
| Fontes |
|
| Sigla, acrónimo, abreviatura | |
| CSE | Sim |
| Motivo de aprovação pelo CSE | 299ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) |