Designação CONFIGURAÇÃO GEOMÉTRICA E ÁREA (DE UM PRÉDIO)
Definição A configuração geométrica de um prédio é estabelecida pela representação cartográfica das suas estremas, unidas através de uma linha poligonal fechada, e dos limites das áreas sociais, quando existam, unidos da mesma forma. Pode ainda ser completada com outras representações topográfico-cadastrais e áreas, incluindo as relativas a construções existentes. A área de um prédio é determinada pela diferença entre as áreas das figuras geométricas resultantes da aplicação do disposto quanto à configuração geométrica.
Início de vigência 28-11-2003
Fim de vigência 28-04-2009