Conceito | 4534 - ASSESSOR DE JUSTIÇA | |
Início de vigência | 13-02-2004 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 20-10-2006 |
Fim de vigência | |
Definição | Licenciado em Direito, aprovado no curso de formação para assessores, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários, o qual coadjuva os Magistrados Judiciais e os Magistrados do Ministério Público, nos tribunais judiciais de 1ª instância e superiores. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE | 316ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) |