Fim de vigência
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14-07-2004
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Definição
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Prestação pecuniária, substitutiva do rendimento de trabalho por motivo de adoção de menor de 3 anos, concedidos ao adotando, por um período máximo de 60 dias e de montante equiparado ao subsídio de maternidade.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei nº 135/85, de 3 de maio
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Decreto-Lei nº 136/85, de 3 de maio
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Decreto-Lei nº 154/88, de 29 de abril
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Lei n.º 17/95, DR 134, SÉRIE I-A de 1995-06-09
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Lei n.º 4/84, DR 81, SÉRIE I de 1984-04-05
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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