Designação | TAXA DE SANEAMENTO |
Definição | Taxa que incide sobre os prédios urbanos servidos pela rede de saneamento básico (esgotos domésticos) ou nos casos em que não o esteja, tenha condições para vir a estar. Esta taxa é a contrapartida da conservação da rede de saneamento básico executada pelo município. O seu valor faz parte da tabela de taxas e outras receitas do município, e é calculada em função dos m3 de água faturada. |
Início de vigência | 21-04-2005 |
Fim de vigência |