SMI

Conceito 5238 - TAXA DE SANEAMENTO
Início de vigência 21-04-2005
Vigência Vigente
Fim de vigência  
Definição Taxa que incide sobre os prédios urbanos servidos pela rede de saneamento básico (esgotos domésticos) ou nos casos em que não o esteja, tenha condições para vir a estar. Esta taxa é a contrapartida da conservação da rede de saneamento básico executada pelo município. O seu valor faz parte da tabela de taxas e outras receitas do município, e é calculada em função dos m3 de água faturada.
Notas
Contexto
Fontes
  • Instituto Nacional de Estatística, I.P.
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE

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