Designação	CONSULTA DE PLANEAMENTO FAMILIAR
Definição	Consulta médica, em Centros de Saúde, realizada no âmbito da Medicina Geral e Familiar ou de outra especialidade, em que haja resposta por parte do médico a uma solicitação sobre contraceção, pré-conceção, infertilidade ou fertilidade.
Início de vigência	25-09-2002
Fim de vigência	27-10-2015