Conceito | 2984 - PLANO DE PENSÕES | |
Início de vigência | 01-03-1999 | |
Vigência |
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Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 05-11-1999 |
Fim de vigência | |
Definição | Conjunto de regras que estabelecem as condições em que se constitui direito ao recebimento de uma pensão a título de pré-reforma, reforma antecipada, reforma por velhice, invalidez ou sobrevivência, bem como o cálculo do respetivo montante. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE |