Fim de vigência
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Definição
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Associação da sociedade civil, constituída nos termos da lei geral, dotada de personalidade jurídica, sem fins lucrativos, que acolhem no seu interior especificidades que as diferenciam do Estado e de outras organizações e/ou instituições privadas.
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Notas
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As ONG são direcionadas para tarefas específicas e conduzidas por pessoas com interesses comuns. Desenvolvem serviços e funções humanitárias de ordem vária, transmitem aos governos as preocupações dos seus cidadãos, monitorizam as políticas governamentais e promovem a participação política a nível local.
O seu contributo analítico e de conhecimento aprofundado, funcionam como mecanismos de alerta e auxiliam na definição e implementação de acordos internacionais, organizando-se em torno de temáticas específicas, tais como a defesa dos direitos humanos, do ambiente, da saúde, entre outras.
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Contexto
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Fontes
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Organização das Nações Unidas (ONU)
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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ONG |
CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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