| Definição
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Entidade reconhecida pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas como cumprindo a Norma EN 45 011 e que dispõe de meios técnicos e materiais, procedimentos escritos e planos de controlo aprovados para proceder ao controlo das fileiras produtivas e à eventual certificação de produtos que podem usar as menções e símbolos relativos às Denominações de Origem, às Indicações Geográficas, às Especialidades Tradicionais, à Agricultura Biológica e à Proteção Integrada.
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