Designação	SISTEMA DE REGA DE DISTRIBUIÇÃO SOB PRESSÃO
Definição	Redes de condutas pressurizadas e respetivos órgãos de segurança, projetadas e construídas por forma a garantir a distribuição de água para rega, à descrição, em condições equitativas de serviço (caudal e pressão).
Início de vigência	07-01-2005
Fim de vigência