Designação	SISTEMA DE REGA DE DISTRIBUIÇÃO GRAVÍTICA
Definição	Canais ou condutas e outras infraestruturas inerentes para transporte gravítico de água, projetados e construídos por forma a garantir a distribuição dos caudais requeridos para a rega, solicitados por requisição prévia.
Início de vigência	07-01-2005
Fim de vigência