Fim de vigência
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Definição
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Impostos que abrangem todos os pagamentos obrigatórios sem contrapartida, em dinheiro ou em espécie, cobrados periodicamente pela administração pública e pelo resto do mundo sobre o rendimento e o património das unidades institucionais, e alguns impostos periódicos não baseados nem no rendimento nem no património.
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Notas
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Estes impostos dividem-se em impostos sobre o rendimento e outros impostos correntes.
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Contexto
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Fontes
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Regulamento (UE) n.º 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio - $ 4.77
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Regulamento (CEE) nº 2223/96 do Conselho, de 25 de junho - § 4.77
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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